Política& – Eleições municipais 2020

Partidos precisam informar até abril a lista de filiados. Participação política é fundamental para a escolha correta do candidato

Eleições municipais 2020 terão novas regras

Daqui a exatamente 10 meses, os brasileiros irão às urnas para eleger seus representantes municipais, prefeitos e vereadores, dos 5.570 municípios. Os partidos têm até 12 de abril para informar à Justiça Eleitoral a relação atualizada de seus filiados, conforme previsto em lei. A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais, colocando fim às coligações entre partidos para eleger vereadores.
Neste momento, portanto, os partidos já estão lançando possíveis pré-candidatos para concorrer aos cargos de prefeito e montando também as chapas de vereadores. Em São José dos Campos, por exemplo, o PT (Partido dos Trabalhadores); Novo; PSD (Partido Social Democrático) e o PL (Partido Liberal), já haviam anunciado pré-candidatos a prefeito.

A relação atualizada de filiados, portanto, deve ser enviada à Justiça Eleitoral, pela internet, com data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. A regra está prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual os partidos devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém atualizada a estatística de filiados por partido e informa, em seu site oficial, os novos dados de filiação partidária após o fechamento de cada mês. Até outubro de 2019, o total de filiados no Brasil era de 15.712.340. O partido com maior número de filiados era o MDB, com 2.134.391 membros, seguido pelo PT (1.477.959) e PSDB (1.367.479).

Além deste prazo, as eleições municipais de 2020 marcarão ainda o fim das coligações, que serão proibidas para cargos nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados. Na prática, isso significa que será considerada a votação de cada legenda e não mais a soma dos votos obtidos por todos os membros do bloco.

De acordo com o vereador José Luis Nunes (PSD), de São José dos Campos, além dos requisitos mínimos previstos, não existe uma regra específica para se filiar a um partido. “A pessoa que se filiou precisa ter uma vida partidária e ter as mesmas ideias e ideologias do partido. Na convenção, quando se homologa o nome, cada um usa uma regra. Os partidos avaliam a capacidade de liderança, de aglutinar grupos para apoiar a pessoa, e isso é um regramento dentro de qualquer partido”, explicou.

“Cada dia mais as pessoas exercem o papel de trabalhar em conjunto com os poderes Legislativo e Executivo [vereadores e prefeitos]”

José Luis Nunes,
vereador

Atribuições do candidato
O eleitorado brasileiro é composto, segundo o TSE, por 146,8 milhões de pessoas. Eleger um prefeito e um vereador, portanto, é fazer uma escolha de extrema importância e de responsabilidade de cada eleitor, uma vez que o desenvolvimento da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. Contudo, para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é importante saber quais são as principais funções dos cargos que eles irão exercer.


No município, o prefeito eleito tem autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo e tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo, por exemplo, onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação dos recursos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, que for fixada na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores.
Além disso, cabe ao prefeito sancionar ou não leis aprovadas pelo Legislativo e elaborar propostas próprias quando achar necessário. O chefe do Executivo deve ainda atuar em consonância os governos estadual e Federal, na gestão da saúde, saneamento básico e educação.

Já o vereador tem, basicamente, quatro funções prioritárias a serem cumpridas em seu mandato. A primeira delas é a fiscalização sobre o poder Executivo, podendo verificar se o prefeito está ou não exercendo sua função de forma correta. A segunda tarefa do vereador é a elaboração de projetos que podem ou não virar lei no município em prol da população. Cabe ainda ao parlamentar assessorar o funcionamento do serviço público na comunidade, a fim de cobrar mais efetividade da prefeitura e dos órgãos públicos a pedido da população.
Por isso, conhecer a história e o envolvimento do possível representante político é fundamental para que o planejamento e desenvolvimento ordenado do município aconteçam em conformidade também com a demanda apresentada pela população, como ressalta o vereador de São José dos Campos José Luis Nunes (PSD).
“Cada dia mais as pessoas exercem o papel de trabalhar em conjunto com os poderes Legislativo e Executivo [vereadores e prefeitos]. A pessoa precisa realmente conhecer o que cada um faz porque quando esse acompanhamento não acontece o papel do vereador e prefeito, às vezes, acaba sendo deturpado e o eleitor pode ser confundido. E para que isso não aconteça é necessário que a comunidade conheça muito bem a função de cada um”, ressaltou.

Participação na política
Ativista feminina e militante pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), em São José dos Campos, Tamires de Sousa Arantes, 31, começou a militância partidária em junho de 2013. Inicialmente, ela não tinha a intenção de conquistar um cargo político, mas sim mudar a sociedade. Para ela, essas ‘batalhas’, não são individuais e o partido é ferramenta essencial para se coletivizar as lutas que se deseja realizar.
“Por isso quando me candidatei a vice-prefeita em 2016 e a deputada estadual em 2018, não estava representando só a mim mesma, mas um acúmulo coletivo do que são as lutas sociais, das mulheres, LGBT’S, trabalhadores, juventude etc. É necessário disputar um projeto de poder alternativo, onde quem nunca esteve nestes espaços os ocupem. É caso das mulheres, por exemplo, mas também da negritude, dos povos indígenas, entre muitos outros segmentos da sociedade que não estão nestes postos da decisão política. Por isso é importante disputar as eleições e ocupar os parlamentos, mas sem perder de vista a mobilização das ruas. Sem isso, estamos fadados a repetir a história”, enfatizou.
A participação popular antes, durante e depois das eleições é fundamental, segundo Sousa, para que a política seja mais democrática e menos desigual. A ativista explica que no processo eleitoral existe uma lacuna que diferencia um partido do outro, devido à estrutura financeira do mesmo.

“Acredito que a corrida eleitoral se torna mais justa se todos os candidatos tiverem os mesmos recursos. Além disso, a consciência política não deve se manifestar apenas nas eleições, mas no nosso cotidiano”

Tamires de Sousa Arantes,
ativista feminina e militante

“Acredito que a corrida eleitoral se torna mais justa se todos os candidatos tiverem os mesmos recursos. Além disso, a consciência política não deve se manifestar apenas nas eleições, mas no nosso cotidiano. A todo tempo estamos fazendo política, seja na busca por uma vaga na creche, quando denunciamos casos de violência, quando nos posicionamos no trabalho, entre outros, entretanto, a mudança mais profunda na sociedade só se faz de forma coletiva”, argumentou.

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