Entrevista

Célia Leão, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência apresenta as ações do Governo Doria para garantir e ampliar a acessibilidade nos municípios.

Acessibilidade, respeito e geração de novas oportunidades

A paulistana Célia Leão é uma mulher incansável. Deputada estadual por sete mandatos
consecutivos, ficou paraplégica aos 19 anos de idade, em decorrência de um acidente de automóvel. Casada, mãe de três filhos, é uma das lideranças mais atuantes da política em São Paulo, tendo como base a luta pelos direitos das pessoas com deficiência, área onde
atua há mais de 35 anos, defesa da mulher, dos idosos, da criança e do adolescente. Convidada pelo governador João Doria, assumiu em janeiro a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em entrevista exclusiva a Metrópole Magaziwne, Célia aponta os caminhos para inclusão e traz um panorama das ações do governo paulista para combater o preconceito e garantir os direitos conquistados por todos os cidadãos com deficiência ao longo dos anos.

“As cidades são deficientes não as pessoas”, é com essa declaração que a Professora Adjunta e Chefe da Residência de Fisiatria da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Regina Chueire, define as limitações das Pessoas com Deficiencia (PCD). A senhora concorda com esta frase? Como mudar a paisagem humana e urbana das cidades frente a inclusão dos deficientes físicos de forma plena?

Certamente, quanto mais as cidades estiverem adaptadas e pensadas de forma inclusiva, quão menor a deficiência terá ou sofrerá impactos para enfrentar as barreiras. Hoje em dia, parece moda o tema “Mobilidade Urbana”, mas esse binômio vem ao encontro das necessidades claras e tardias em se pensar a cidade com “desenho universal”, uma
cidade para todos. A velha frase usada por nossos avós e bisavós, nos sugere na atualidade um olhar com seriedade e compromisso para pensarmos na prática, nesse “todo” mencionado. Tanto a Reabilitação quanto a Acessibilidade que possa ser promovida nos municípios, com certeza diminuem o grau de dificuldade que pessoas que tenham algum tipo de deficiência possam enfrentar e superar seus limites esperados. A Prof. Dra. Regina Chueiri, de ímpar competência e com uma sensibilidade aguçada, quer nos mostrar
com essa afirmação de que precisamos melhorar sempre e muito a forma de pensar na acessibilidade e nas pessoas com deficiência. Não pretendemos com uma reabilitação avançada e com um modelo de cidade urbanizada de forma moderna “normalizar o deficiente”. As pessoas existem e as deficiências têm que ser enxergadas exatamente
para serem compreendidas e para que as relações entre as pessoas, normais ou não, sejam as mais naturais possíveis. Importante é ver e atender a pessoa com deficiência
com a sua deficiência, e as alternativas existentes ou a serem criadas para garantir na prática, uma vida com qualidade.

Sabemos que política de inclusão tem que ser intersetorial e transversal. Nesses quatro anos, qual será o grande papel da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência? Como a experiência de vida de Célia Leão está auxiliando na melhoria das condições de vida de mais de 10 milhões de cidadãos paulistas com deficiência?

A Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência, primeira a ser criada no Brasil, em 2008, tem um papel relevante e arrisco dizer, mais do que importante, imprescindível. A nossa Secretaria, digo nossa, pensando as pessoas com deficiência, seus familiares, nossas entidades, associações, instituições; digo nossa do Governador João Doria, que com sensibilidade e responsabilidade, não só a manteve ativa, como tem um olhar e atitude para transformá-la dentro do equipamento público, numa peça chave no cuidado,  desenvolvimento e integração das pessoas com deficiência em todos os setores do poder público. É uma secretaria “meio” e não “fim”. Com isto, o nosso trabalho é de forma transversal e busca atingir todas as demais Secretarias com os temas que atendem toda a sociedade: Saúde, Educação, Justiça, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento econômico, Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Transportes, Transportes Metropolitanos, Turismo, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Regional. Se cada uma dessas, ao formatar
suas políticas públicas, projetos e programas, tiver atenção com a causa e o seguimento de pessoas com deficiência, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estará cumprindo de forma literal o atendimento aos deficientes visuais, ou com baixa visão, os deficientes auditivos, os deficientes intelectuais, físicos, múltiplos, ou seja, cada tema,  assim garantindo os Direitos das Pessoas com Deficiência. Carinhosamente digo, sempre que posso, de que estou sentada nessa minha linda cadeira de rodas há 43 anos, por livre e espontânea pressão. Lógico, ter uma deficiência, não é uma escolha, é uma nova situação de vida, que você nasce ou adquiri ao longo dela. Se as “pessoas com deficiência” pudessem escolher entre ter ou não sua deficiência, com certeza absoluta, ela declinaria
pelo não. Posso afirmar, nesse tempo de vida, entre “normalidade” e deficiência, de que ter uma deficiência, claro, não é a melhor coisa do mundo; mas posso também afirmar que ter, conviver ou assumir a deficiência quando posta, de longe, é a pior coisa do mundo. Podemos com sintonia e sinergia, encontrar caminhos, modelos e relações que façam com que a deficiência existente passe a ser uma característica da pessoa. Com certeza esses 43 anos, convivendo com uma sociedade plural, com as milhares de diferenças existentes e com a minha pessoal e particular paraplegia, isso nos auxilia a ver e praticar programas
e projetos que garantam a volta à vida de forma natural. Qualquer experiência que tenhamos ou possamos adquirir, sempre é uma página a mais de conhecimento e  aprendizado na hora de criar projetos.

“As pessoas
existem e as
deficiências
têm que ser
enxergadas
exatamente
para serem
compreendidas”

O que a senhora vê como o maior problema que os gestores municipais têm com relação a acessibilidade em suas cidades e como resolver ou amenizar essas questões?

Os gestores na verdade são pessoas pinçadas pela sociedade, num processo eleitoral para cuidar e administrar dezenas, centenas e milhares de munícipes que morem numa mesma localidade. Quando eleito, ele já vem com suas prioridades trazidas dentro de seu programa de Governo, apresentado à sociedade. Hoje, de forma mais direta e mais clara, esses gestores têm um olhar também pensando a questão das pessoas com Deficiência, mas nem todos colocam isso como prioridade. É preciso entender que o orçamento em
qualquer instância federal ou estadual, é finito, e sempre aquém do necessário para atender todas as demandas advindas da população. Administrar é fazer escolhas e dependendo do município e do momento as prioridades ou os temas mais prementes, acabam deixando para trás projetos como acessibilidade, inclusão ou reabilitação. Isto é uma falha que tem que ser corrigida, mas antes da correção, o Gestor Público
tem que ter um conhecimento mais profundo, em que, se aplicada políticas nessa direção sua gestão será melhor reconhecida e bem avaliada. É sempre bom lembrar como verdade
absoluta que os recursos são finitos e as necessidades infinitas. Exatamente com isto em mente, os gestores tem que incluir no planejamento da cidade estratégias para otimizar o atendimento às pessoas com deficiência e com isso a toda sociedade.

“Viver de forma
independente,
com liberdade é
um dos princípios
básicos da nossa
Constituição
Federal, o tal
conhecido direito
de ir e vir”

O Brasil registra avanços importantes no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, e inclusive dispõe de legislação robusta sobre essa parcela da população, tais como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que já completou uma década, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015. Reconhecer é fundamental, mas a ação ainda é bastante incipiente, como mudar esta história?

Como já afirmamos a vida é dinâmica os problemas diferentes e a legislação tem a obrigação de ir ao encontro das expectativas e necessidades que uma determinada população precise ter como garantia de seus Direitos. Penso que a legislação que hoje temos é fruto e resultado de décadas de estudos e lutas para se chegar a um ou vários textos legais que possam trazer “tranquilidade”, onde o Direito tem que ser respeitado e
a legislação aplicada. Eu não diria que a ação é muito ou bastante incipiente, eu afirmaria, que é preciso ter um movimento atento e contínuo das pessoas, instituições, associações, profissionais, familiares e do Poder Judiciário para garantir que não haja um retrocesso nesses direitos conquistados e adquiridos. Com relação a Educação Inclusiva, esse é o maior eixo para garantir que desde a infância as nossas crianças deficientes e “comuns”, possam interagir dentro de uma sala de aula, com isso se completa conhecimento e relação humana com respeito. O fio é tênue, se não estivermos atentos, perder ou sucumbir algum
direito é um grande risco.

A ONU pede aos países associados uma participação maior das pessoas com deficiência na vida política, social e cultural, além de uma mudança nos ambientes urbanos, para torná-los mais acessíveis. Essas práticas em sintonia com a realidade das cidades podem criar uma sociedade mais inclusiva onde os deficientes físicos ganham autonomia para viver de forma independente. Estamos diante de uma utopia ou é possível seguirmos este caminho?

Viver de forma independente, com liberdade é um dos princípios básicos da nossa  constituição Federal, o tal conhecido direito de ir e vir. Vivemos numa sociedade  mundialmente falando, onde se pressupõe, que as pessoas se auxiliem entre si. Quando se fala, viver de forma independente, não significa viver de forma isolada. Mas neste caso, é preciso compreender que dar e garantir a maior independência possível às pessoas com deficiência é dar a elas uma sociabilidade com respeito e de forma integrada. A ONU (com 193 países) trabalha diuturnamente com políticas em geral e tem um compromisso
direito com a causa das Pessoas com Deficiência. Ela, assim como nós, tem que ter o desafio e coragem de pensar grande, com desafio e para frente. Temos que ser ousados, corajosos e persistentes, pois só assim, teremos avanços na questão que envolve milhares
e milhares de pessoas com deficiência em todo planeta. Pensar grande, pensar globalmente, agir localmente.

As empresas estão prontas para acolher e desenvolver as pessoas com deficiência? Para a senhora, qual é o maior problema?

Se não estão, deveriam estar, pois a legislação denominada Lei de Cotas, existe há 28  anos, e não existe mais nenhuma justificativa, para a lei não ser cumprida. Eu não chamaria de problema, eu diria que é uma mudança de cultura. Os empresários, todos eles, tem que entender que a pessoa com deficiência em sua indústria ou comércio,
agrega, contribui, constrói e ajuda a gerar lucro. A pessoa com deficiência tem que deixar de ser ônus para a sociedade e passar a ser bônus.

Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência é o estigma do preconceito, impossibilidade, da incompetência, da inferioridade. Como a Secretaria de Direitos das Pessoas com Deficiência pode ajudar nesta questão? Campanhas institucionais sobre a questão estão previstas pelo Governo de São Paulo?

O próprio nome “Barreiras”, mostra e determina um grau de dificuldade a ser transposto. As Barreiras físicas, comunicacionais e entre outras, atrasam e muitas vezes impedem o desenvolvimento integral da pessoa. Mas a pior delas é a chamada Barreira Atitudinal,
onde o preconceito velado limita e incapacita as pessoas por pura descriminação, tirando delas o potencial que cada uma delas têm. Todo mundo é sujeito de Direito, tem capacidades e é preciso potencializá-las. Não existe impossibilidade, incompetência e incapacidade de forma natural. Esse preconceito é criado por falta de informação e relação
entre as pessoas. A ONU foi muito inteligente em trazer ao mundo, um significado de fácil compreensão, quando denomina “PESSOA com DEFICIÊNCIA”. Antes de notar a deficiência,
é preciso enxergar a pessoa.

Após tantos anos na Assembleia Legislativa, começar em uma atividade diretamente ligada a execução de ações que auxiliam a vida das pessoas com deficiência está sendo o maior desafio de sua trajetória pública? Como é sua relação com o Governador João Doria. Ele é sensível a causa? Tem auxiliado a senhora em avanços nos serviços oferecidos pelo Estado?

Quando se assume uma Secretaria de Estado é preciso alguns ingredientes: conhecer do tema ligado à Secretaria; ter competência no desenvolvimento de projetos e programas; ter liderança para trabalhar com uma boa equipe e entusiasmá-la e eu diria, que com uma
importância especial, gozar da confiança do Governador. Com entusiasmo, compromisso e responsabilidade aceitei esse grande desafio com uma grande tranquilidade, pois sabia como sei, do apoio direito e inequívoco do nosso Governador João Doria. Uma pessoa
sensível, ousada, corajosa, determinada e disposta a enfrentar todo e qualquer desafio que a vida pública (que não é uma tarefa fácil) nos traz no dia a dia. Governador João Dória, mostrou sua sensibilidade e compromisso, desde o primeiro momento em que poderia ter
feito uma junção da nossa Secretaria com uma outra de seu governo que tivesse similaridade nas políticas públicas e não o fez, porque entendeu que a nossa Secretaria teria assim como tem, um papel fundamental em participar com todas as demais na formatação de políticas públicas pensando os 45 milhões de brasileiros e estrangeiros,
que moram em São Paulo. Seria assim como é a nossa Secretaria em garantir Direitos em cada tema já citado nessa entrevista, para que todas as pessoas com Deficiência, possam viver com dignidade e qualidade de vida. O bom do governador, não é só que ele apoia
é que ele cobra, exige e faz acontecer. João Doria é um diferencial na nossa política e na vida das pessoas.

Durante os sete mandatos como deputada que exerceu na Assembleia Legislativa de São Paulo, a senhora apresentou diversos projetos que se tornaram leis, incluindo a Lei da Acessibilidade, que estabelece normas e critérios para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Em sua gestão, agora no Executivo, finalmente esta lei vai ser cumprida pelo Estado?

As Leis postas em nosso ordenamento jurídico, a começar pela Constituição Federal, nossa
carta magna e passando por Constituições e Leis Estaduais e Municipais, somado a  Decretos e tantas outras, visam garantir a ordem e os Direitos de toda uma nação. O Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa a época e tornado Lei com a aprovação dos pares, continua vigente. É preciso reconhecer, que passados vários anos,
outras Leis e convenções surgiram, com o dinamismo da vida e com os avanços da própria legislação. Dentre tantas leis e artigos, hoje nós bem convivemos com a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) que no seu todo, desde reabilitação a inclusão, passando pela comunicação e tantas outras áreas garante hoje os direitos das Pessoas com Deficiência.

Qual a mensagem que a senhora faz questão de imprimir as pessoas que convivem com qualquer tipo de deficiência?

Que as pessoas com deficiência acreditem no seu potencial, na sua força interior e na sua capacidade de transformação.

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