Entrevista

Célia Parnes, secretária estadual de Desenvolvimento Social, apresenta as ações do governo Doria para garantir e ampliar a rede de proteção social em SP

Eficiência e inovação em benefício da população mais vulnerável

Fabrício Correia - SÃO PAULO

Aos 14 anos, Célia Kochen Parnes realizou seu primeiro trabalho como voluntária. A convite
da União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (Unibes), ao lado de um grupo de jovens encarregados de monitorar crianças da instituição em excursões, começou seu profícuo
trabalho de três décadas em colaboração com a centenária instituição, uma das mais antigas organizações da sociedade civil, onde foi presidente e presidente do conselho. Formada em administração de empresas pela FEA-USP com diversos cursos de especialização no exterior em Gestão, Governança e Inovação, paulistana, tem 52 anos.
Implantou o primeiro Centro Dia do Idoso na capital e unidades de Serviço de Assistência Social a Famílias e Instituições de Longa Permanência para Idosos no município de São Paulo. Entre as dezenas de homenagens recebidas estão a do Conselho Parlamentar
das Comunidades Estrangeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, Mulher do Ano pela Câmara Municipalde São Paulo e Paulistana Nota 10  pela Revista Veja. Desde 1º de janeiro
de 2019, ocupa o cargo de secretária estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo. É também a representante eleita da região Sudeste na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), colegiado autônomo de articulação e expressão das demandas dos gestores federais,
estaduais e municipais na área da assistência social. Em entrevista exclusiva à Metrópole Magazine, Célia Parnes faz um balanço de sua gestão, os investimentos da área social para a RMVale e como mantém a proximidade com as gestões municipais na ampla rede de
proteção social elaborada pelo Estado de São Paulo.

João Doria durante a campanha eleitoral estabeleceu o compromisso de inovação e otimização das relações entre o Estado e os municípios, encurtando caminhos e auxiliando com mais eficiência os gestores municipais. Como se deu esta transição na Secretaria de Desenvolvimento Social e como o órgão tem se relacionado com os municípios?

▸ Desde o início da gestão, o governador João Doria nos deu uma orientação: fazer a gestão buscar a eficiência, a inovação, sempre em benefício da população mais vulnerável. Na minha opinião, o secretário tem de estar próximo aos municípios. Sempre que posso,
procuro visitar nossos equipamentos, conversar com os usuários e com os nossos servidores. Acredito no olho no olho e em gastar sola de sapato. E, não importa o tamanho da cidade, não importa a distância que esteja do Palácio dos Bandeirantes trabalharemos sempre para aqueles que mais precisam do apoio do Estado.

Quais são as principais políticas públicas de assistência social em exercício pelo atual governo e como ampliar a rede de proteção social em nosso Estado?

▸ A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), como gestora estadual da política pública junto aos municípios paulistas, tem o papel de conduzir programas promotores de acesso e defesa de direitos, além de cofinanciar, monitorar, orientar,
analisar e avaliar os resultados obtidos pelos municípios na área de assistência social. Nesta construção, o Estado exerce um papel importante. Ele possui uma visão macro das práticas e desafios de cada município, de cada região. A ele cabe comparar desempenhos e disseminar boas práticas. Temos no Terceiro Setor um grande parceiro para nossas
ações, mas é o município o primeiro elo da cadeia. É ele o operador das ações. Costumo delimitar três grandes áreas na Secretaria, dentro das quais trabalhamos nossos programas e projetos. São elas: segurança alimentar e nutricional – Bom Prato e Vivaleite, política sobre drogas e combate à pobreza e redução de desigualdades Temos ampliado
o número de unidades do Bom Prato e os equipamentos para idosos, que são dos Centros de Convivência do Idoso (CCIs) e os Centros Dia do Idoso (CDIs), além das Residências Inclusivas.

O Governo de São Paulo lançou sob sua gestão uma grande campanha de combate à violência contra a mulher. Em mensagem direta para os agressores, a linha adotada pelo governo pede apoio da sociedade civil para que esses crimes sejam denunciados e também elenca a ampliação de ações do Poder Público para
combate ao feminicídio e à violência doméstica. Esta ação já começou a melhorar os índices no combate a violência. O que ainda o Estado pode e deve fazer?

▸ Por parte do governo de São Paulo, estamos desenvolvendo ações integradas, com a participação ativa de diversas secretarias, com o objetivo de intensificar o combate a esses crimes. Somos pioneiros na prestação de serviços para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Em 1985, o estado foi o primeiro do Brasil a criar uma delegacia especializada em atender mulheres vítimas de diferentes tipos de agressão. Proteger as mulheres é
um compromisso do governador de São Paulo, João Doria. Já nos primeiros 90 dias de sua gestão foram inauguradas 10 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) que atuam em sistema 24 horas. Ao todo são 133 DDMs, das quais 16 na Grande São Paulo e 108 no
Interior e Litoral. Na Saúde, temos o novo Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Saúde da Mulher, especializado no atendimento a vítima de violência sexual. Outra inovação dessa administração foi a criação do aplicativo SOS Mulher, pelo qual aquelas
que já contam com medidas protetivas podem acionar a polícia com um simples toque na tela do celular em caso de risco iminente. Ainda temos a Casa da Mulher Brasileira, com serviços de acolhimento 24h; delegacia e juizado especializados no atendimento dos casos
em que ocorre violência doméstica e familiar; promotoria pública; plantão judiciário; equipe multidisciplinar de apoio social e psicológico; brinquedoteca para crianças e cela de detenção para agressores. A Secretaria de Desenvolvimento Social integra essa força-tarefa do Estado na proteção e no atendimento às mulheres vítimas de violência, com uma ampla rede socioassistencial. Nossos atendimentos são oferecidos em 296 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), a porta de entrada para esses casos específicosde violência. Além disso, existem 1.140  Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) também preparados para identificar e amparar as mulheres agredidas. Em casos mais graves, que necessitam de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade, há 24 abrigos institucionais com atendimento exclusivo para casos de situação de violência. O papel da assistência social é muito importante no combate à violência contra a mulher e na redução do feminicídio. Ao mesmo tempo em que dão o suporte às vítimas, os profissionais da rede socioassistencial devem apurar seu olhar
na identificação dos casos de agressão para auxiliar na resolução do problema.

“Na RMVale, são atendidas
mensalmente 4.109 famílias, Renda
Cidadã, totalizando R$ 328.720,00
(trezentos e vinte oito mil setecentos
e vinte reais)”

O Programa Bom Prato, está prestes a completar duas décadas de existência e se configura como a principal ação de combate à insegurança alimentar à população de baixa renda. Há estudos do Governo para ampliação do programa para a RMVale?

▸ O Bom Prato é um orgulho de São Paulo, trazendo um modelo reconhecido e bem sucedido voltado à segurança alimentar e nutricional da população. É o maior e mais importante programa nutricional do país e um dos maiores do mundo em número de refeições servidas. São refeições de alta qualidade, para aqueles que mais precisam, com
severa fiscalização na qualidade dos alimentos e nos serviços prestados ao público. Isso nos deixa muito felizes. E, mais do que isso, nos dá a garantia de que seguimos no caminho certo, sob a liderança do governador Doria, no sentido de oferecer cada vez mais
qualidade de vida para a população do Estado de São Paulo. Tenho certeza de que se dependesse somente do desejo do governador cada um dos 645 municípios paulistas teria o seu restaurante Bom Prato.

Os programas de transferência direta de renda são considerados políticas públicas importantes para a diminuição da pobreza no Brasil. No entanto, alguns críticos argumentam que esses programas são ineficazes em função de grande parte dos recursos não serem destinados aos verdadeiramente pobres ou porque geram o fenômeno da armadilha da pobreza. Nos últimos 4 meses, o
Governo Federal cortou o benefício do Bolsa Família para quase 8 mil famílias na RMVale. Qual a análise da senhora sobre este modelo de proteção social e o que esperar do projeto “Renda Cidadã” em sua gestão?

▸ Sabemos que gestão do Programa Bolsa Família e dos demais programas de transferência de renda (tanto os federais quanto os estaduais) tornaram-se um desafio, e que esse desafio aumenta na medida em que nos damos conta da dimensão do nosso Estado. Temos o compromisso social e humano de chegar àqueles que mais precisam.
É uma preocupação do governador Doria, minha e da equipe da Secretaria de Desenvolvimento social que as metas sociais sejam cumpridas em sua integralidade, conforme preconiza o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O Renda Cidadã é um programa estadual de transferência de renda que atende famílias com renda mensal
familiar per capita de até ½ salário mínimo, priorizando aquelas que recebem até ¼ do salário mínimo. É usado como política pública de apoio a famílias vulneráveis e proporciona também ações complementares desenvolvidas pelas prefeituras municipais. Dos 645
municípios do Estado 644 participam do Programa. O valor do benefício é R$ 80. Na RMVale, são atendidas mensalmente 4.109 famílias, totalizando R$ 328.720,00 (trezentos e vinte oito mil setecentos e vinte reais)

Em sua trajetória na defesa dos direitos sociais, está a implantação do primeiro Centro Dia do Idoso na capital paulista e a de diversas unidades de Serviço de Assistência Social a Famílias e Instituições de Longa Permanência. Como São
Paulo está tratando seus idosos? O que os municípios paulistas podem e devem fazer para acolher a demanda crescente de cuidados necessários para a população idosa de baixa renda?

▸ Temos de reconhecer que estamos vivendo em um mundo em processo de envelhecimento. E precisamos nos dotar de instrumentos e estratégias para lidar com esse fenômeno mundial. Em nosso estado a transformação etária populacional já é uma realidade. Hoje, a população idosa representa 14% do Estado de São Paulo (cerca de 6.119.022). A projeção para 2030 é de 9.316.614, segundo o SEADE. Mantendo o estado na vanguarda do país em temas relevantes, temos o Programa São Paulo Amigo
do Idoso e o Selo Amigo do Idoso, que propõem ações intersecretariais e municipais, adotando o mesmo conceito da ONU. São 11 Secretarias de Estado envolvidas; sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS), que
desenvolvem diversas ações. Pioneira no Brasil, a proposta tem o objetivo de expandir a rede de proteção social à pessoa idosa e envolver toda a população em um esforço conjunto, unindo iniciativas de entidades e órgãos públicos e privados. O programa capilarizou-se pelo estado e o governador João Doria não tem poupado esforços
em garantir mais qualidade de vida à população idosa do Estado. Em função disso, temos uma quantidade significativa de equipamentos sociais voltados para esta população, que  estão sendo viabilizados e entregues pelo governador. Hoje temos em São Paulo: 63 CDIs para idosos dependentes, 80 CCIs que oferecem serviços para idosos autônomos, um total de 143 equipamentos inaugurados.

O Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional. 642 municípios são atendidos, mas ainda o programa não conseguiu uma integração maior com programas de inserção profissional
e de encaminhamento a ensino profissionalizante e superior. Como mudar esta realidade? O que o governador e a senhora estão pensando em relação a juventude paulista?

O Programa estadual Ação Jovem desempenha um importante papel para os jovens de São Paulo, ao promover a inclusão social de jovens de 15 a 24 anos, pertencentes a famílias com renda per capita até 1/2 salários mínimos nacional, com prioridade para aqueles com
rendimento familiar até ¼ do salário mínimo por pessoa.

A transferência direta de renda é sempre aliada a ações complementares e de apoio à iniciação profissional. Para receber o benefício, o jovem deve ter frequência escolar mínima de 75% e aprovação escolar. Beneficiou 32.804 jovens em setembro e dotação orçamentária para 2019 está em R$ 39.866.112,00 (trinta e nove milhões oitocentos e
sessenta e seis mil cento e doze reais) Estamos em fase de reformulação do programa.

As drogas continuam persistindo como uma das maiores chagas de nosso tempo. A nova política de enfrentamento e combate ao uso de drogas pela população paulista que aguarda a sanção do Governador não utiliza mais os termos frequentes na discussão sobre o tratamento de dependentes químicos. O que
vai mudar e como a secretaria de Desenvolvimento Social pode auxiliar os municípios no enfrentamento e prevenção às drogas?

▸ Em muitos países, entre os quais o Brasil, são precisamente as substâncias lícitas, como o álcool, as mais consumidas e as mais fortes geradoras de abusos e dependências. Portanto, campanhas preventivas, sobretudo entre crianças e jovens socialmente mais vulneráveis, devem estar no foco de programas de combate às drogas. Prevenção, além de
ser uma solução educativa, é uma forma inteligente de poupar recursos públicos. Estima-se que a cada R$ 1 gasto em prevenção, R$ 10 podem ser economizados em custos com saúde, projetos e repressão à criminalidade. A Coordenadoria de Políticas Sobre Drogas (Coed) trabalha com a compreensão sobre a prevenção ao uso de drogas, no tratamento e na reinserção social dos usuários de substâncias psicoativas. No arcabouço de todo o trabalho realizado pelo Governo do Estado, encaramos o desafio do aprimoramento do Programa Estadual de Políticas Sobre Drogas, o “Programa Recomeço – Uma Vida sem Drogas”. Melhorar continuamente a rede de serviços, promovendo a descentralização,
em um trabalho articulado com a União, os municípios e as organizações sociais tem sido um objetivo constante. Além disso, procuramos apoiar os serviços de atendimento e cuidado, com a proposição de diretrizes e orientação na formulação de ações, projetos
e programas dos municípios em consonância com a Política sobre Drogas. Temos a compreensão de que o atendimento das necessidades de cada cidadão é primordial no tratamento e na recuperação dos dependentes. Estejam certos de que o governo do Estado de São Paulo prioriza a superação de toda e qualquer vulnerabilidade social, além de apoiar os municípios paulistas a atuarem na prevenção e no combate ao uso de drogas.

Quais as principais parcerias firmadas entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e os municípios da RMVale. Por se tratar de uma região metropolitana há um maior envolvimento com os programas estabelecidos pela secretaria e a região? O que a senhora pode adiantar no que tange a novos investimentos
para a área em 2020 em nossa região? 

▸ Posso adiantar aos prefeitos dos 39 municípios que integram a RMVale que trabalharemos no sentido de convergir esforços para o desenvolvimento da região apoiando todos os projetos importantes de políticas públicas. Temos mais de R$ 11,3 milhões para
projetos sociais no Vale do Paraíba pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), para serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos, assim como nos equipamentos
que atendem moradores em situação de rua, beneficiando a população em situação de vulnerabilidade social. É a Assistência Social do Governo de São Paulo garantindo,
além de recursos, segurança alimentar para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Posso adiantar aos prefeitos dos
39 municípios que integram a RMVale
que trabalharemos no sentido
de convergir esforços para o
desenvolvimento da região apoiando
todos os projetos importantes de
políticas públicas”

Sua indicação para o exercício do cargo foi celebrada por todas as correntes políticas devido ao seu envolvimento e defesa absoluta dos direitos humanos e sociais. Depois de três décadas de dedicação a União Brasileiro-Israelita do
Bem-Estar Social (Unibes), estar à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social é o seu maior desafio enfrentado até hoje? Qual o legado gostaria de deixar em sua passagem pelo Poder Público?

▸ Comecei a me dedicar ao trabalho voluntário aos 14 anos, na Unibes onde permaneci por 38 anos, passando por várias posições: diretoria, vice-presidência, presidência e presidência do conselho. Foi uma magnífica experiência no terceiro setor. Hoje, como secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em uma missão
que me foi confiada pelo governador João Doria, estou do lado do poder público. Tenho o desafio de trabalhar exclusivamente nesta área tão essencial para nosso estado e nosso País, assumindo o compromisso para que o desenvolvimento social seja abordado com o
peso de uma questão chave para um país melhor. Esta é o meu desejo: possibilitar que as pessoas mais vulneráveis de nosso estado tenham condições de encontrar caminhos de crescimento e de acolhimento. Quero poder deixar aqui minha marca pessoal, mas em um caminho construído no coletivo. E, no fim de tudo, que eu possa olhar para trás e observar que demos vários passos na direção na busca de um mundo mais afável e mais protetivo
para as pessoas que não têm voz, que não têm vez. Com inovação, velocidade e gestão, como dever ser em uma sociedade contemporânea.

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