Entrevista

Délcio Sato, prefeito de Ubatuba e presidente do CODIVAP, apresenta diretrizes para o desenvolvimento regional e fala de sua experiência como gestor municipal

Integração regional é o caminho para a RMVale

Uma longa caminhada na vida pública, é assim que Délcio José Sato define sua trajetória
até aqui, iniciada aos 12 anos de idade como guarda mirim Na administração municipal, chegou a Chefia de Gabinete da Prefeitura de Ubatuba, em 1997, na gestão de Zizinho Vigneron, cargo que ocupou também na gestão de Eduardo César entre 2005 e 2012. Advogado, pós-graduado em Processo e Direito Civil, é também professor universitário.
Eleito para presidir o CODIVAP, Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, associação de municípios que congrega
44 cidades no Cone Leste Paulista, Sato tem como principal desafio reformular a entidade e representar os anseios da região frente aos governos de João Doria e Jair Bolsonaro.
Em entrevista exclusiva à Metrópole Magazine faz uma ampla reflexão sobre sua história e como enfrentar a atual situação que o país atravessa na condição de gestor municipal.

Com dois anos e meio de mandato, ao olhar para trás, ainda consegue visualizar quais os motivos o trouxeram à missão de conduzir o executivo municipal? Qual o momento mais impactante até aqui?

▸ A nossa história política com Ubatuba é antiga e muita grata. Tem início lá na década de 1980, quando estive assessor parlamentar estadual. Depois também assessorei a presidência da extinta Sudelpa (Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista).
Por três gestões estive à frente da chefia de gabinete da Prefeitura de Ubatuba. Com isso a gente foi adquirindo conhecimento dos principais problemas da cidade e também de toda a região. Toda esta experiência acumulada me credenciou para abraçar o desafio de fazer
uma gestão focada na reconstrução, na busca das soluções necessárias para os velhos e históricos problemas de infraestrutura do município. De imediato, apenas um fato impactante, fica difícil. Tivemos vários momentos importantes de conquistas e alegrias dentro da nossa administração. Posso citar a reabertura do nosso Teatro Municipal nos 100 dias de governo, após quase cinco anos fechado, formamos uma plateia de quase 100 mil
pessoas que assistiram cerca de 280 espetáculos de música, teatro, dança. Isto é impactante para mim. Quando inauguramos duas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e contemplamos mais de 16 mil pessoas com um atendimento humanizado, também nos impactou e muito. Inauguramos também o Centro de Capacitação Profissional, pelo
Fundo Social de Solidariedade, e hoje temos centenas de pessoas atuando no mercado gerando sua própria renda. Isto impacta. Enfim, governamos para pessoas e proporcionar melhores condições é a nossa missão.

De todas as áreas da administração pública em Ubatuba, infraestrutura e saneamento continuam sendo os maiores desafios enfrentados
por esta gestão. Como é a rotina do administrador frente a dificuldade econômica enfrentada pelos municípios brasileiros na atual conjuntura?

▸ Sim, verdade! A infraestrutura é o nosso grande desafio, mas estamos trabalhando nesta causa. Estamos buscando investimentos para implantação de galerias de captação e escoamento de águas pluviais. Além, é claro, de uma política habitacional para  remanejamento de famílias em áreas de risco e de preservação permanente. Nesta
área estamos trabalhando sério. Nos próximos dias estaremos entregando, em parceria com o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Governo do Estado de São Paulo), um complexo habitacional com 376 apartamentos no bairro da Marafunda, que serão habitados por famílias com este perfil de moradia. O saneamento básico é outro passo importante. Trata-se de saúde pública e qualidade de vida para todos. A Sabesp atende o município e a Coambiental na Praia Grande, isso há 30 anos e alcançamos pouco mais de 30% de cobertura. Hoje estamos negociando com a Sabesp uma renovação
de contrato que tenha um escopo de trabalho que faça com que o município avance e muito nesta área. Com a Coambiental estamos tratando de mais investimentos e modernização do sistema. Em maio, lançamos em audiência pública a discussão sobre saneamento básico e a proposta da criação de uma Agência Reguladora Municipal.
Pretendemos com esta iniciativa ampliar a arrecadação, o que garantirá a universalização do serviço com a entrada de recursos para levar saneamento ao conjunto do município.
Mas não é só a infraestrutura que nos desafia. Quando assumimos a administração herdamos diversas áreas com sérias dificuldades, tais como saúde, educação, esportes, social, etc. Hoje o cenário é outro e a realidade muito melhor. Foram muitas conquistas
para o município. Em nossa arrecadação não sobra nada para além do custeio. Para superar a crise costumo dizer tire o “s” e crie. E é desta forma que estou prefeitando: na estrada em direção do governo do estado e assembleia legislativa, voando em direção
ao planalto central com agendas em ministérios, congresso e senado, buscando
PPP (Parceria Público-Privada) com o setor empresarial e comercial. Sempre com bons projetos e propostas para Ubatuba, para todos os setores. Somente no primeiro ano de mandato conseguimos ter uma prateleira contendo diversos projetos aprovados que somaram mais de R$ 60 milhões injetados na cidade.

“Sem dúvida, o
CODIVAP tem
um papel muito
importante no
desenvolvimento
econômico e social
da nossa região,
desde sua fundação
em 1970.”

Ubatuba tem a menor arrecadação do Litoral Norte e está tentando por várias vertentes arrecadar recursos para atender a demanda de sua principal fonte de receita, o turismo, além de garantir o bem estar social de população. Como estão as tratativas para o aumento de repasse de royalties para o município?

▸ O desequilíbrio é nítido na distribuição dos royalties para as cidades do litoral Norte. Em 2018, Ilhabela arrecadou pouco mais de R$ 350 milhões, Caraguá quase R$ 139 milhões, São Sebastião R$ 122 milhões e Ubatuba apenas R$ 3 milhões. Esta compensação financeira engorda o orçamento de qualquer município, menos o nosso. Nos deixa em
franca desvantagem. Hoje a Prefeitura e Ubatuba vem tentando junto a ANP (Agência Nacional de Petróleo) aumentar o repasse de royalties e, ainda, temos uma ação em andamento na justiça. Consideramos injusto e estamos cobrando. Recentemente estivemos
com o ministro Dias Toffoli do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar desta questão dos royalties.

Após mais de quatro décadas de existência, o CODIVAP, ainda é relevante para a integração dos municípios de nossa região? Como resgatar o papel do órgão nas ações necessárias para o desenvolvimento regional?

▸ Sem dúvida, o CODIVAP tem um papel muito importante no desenvolvimento econômico e social da nossa região, desde sua fundação em 1970. O crescimento populacional gerou uma grande demanda de serviços nos municípios, muitas vezes sem capacidade de
solução isolada. O nosso CODIVAP é o instrumento adequado de planejamento do desenvolvimento regional. À frente do Consórcio, como presidente meu papel é de buscar e estimular o engajamento e a participação efetiva dos prefeitos na equação e solução
das demandas, muitas vezes comum a todos. Hoje contamos com o empenho, entusiasmo e a efetiva participação de todos os prefeitos. Discutimos exaustivamente e, por fim, formatamos projetos que seguem em busca de soluções no Estado e na União.

É nos municípios que tudo acontece. Essa realidade, transposta, aos demais governos, Estadual e Federal, pode ser melhorada com o fortalecimento do municipalismo? O senhor defende maior autonomia dos municípios? Como mudar esta relação onde o município carrega o maior peso e os dois outros entes a maior arrecadação?

▸ Franco Montoro já fazia esta afirmação: “ninguém vive na união ou no estado, as pessoas vivem no município”. O orçamento municipal muitas vezes é insuficiente para as boas práticas da cidadania. Para o fortalecimento do municipalismo é necessário que o Estado
e a União façam uma melhor e maior distribuição de recursos, para que estes possam assumir as responsabilidades com autonomia. O governador Doria, ainda antes de assumir, afirmou que dará mais atenção aos municípios, por meio de convênios específicos, fortalecendo a própria ação do Estado. Precisa haver a soma de forças, entre Estado e
União, em benefício da qualidade de vida da população.

Neste mandato a frente do CODIVAP, o senhor tem a compreensão que os problemas enfrentados por sua cidade são os mesmos vivenciados pelos demais municípios de nossa região? Como melhorar as relações entre os municípios e como podemos por meio da gestão municipal contagiar a sociedade a contribuir mais com a causa pública?

▸ Hoje as soluções devem ser em conjunto, pois as demandas são idênticas em todos os municípios ou regionalmente. No Litoral Norte, por exemplo, temos a questão da destinação do lixo que precisa de uma solução. Temas como saúde, segurança, estradas são assuntos que dizem respeito a todos os municípios. E, somente por meio
de consórcios é que conseguiremos ganhar força, musculatura para reivindicar junto ao Estado e a União. Para as questões do turismo hoje temos o Circuito Litoral Norte que representa o segmento. Às demandas ambientais, são apresentadas ao CBH-LN (Comitê de
Bacias Hidrográficas do Litoral Norte) que vem obtendo êxito com aprovação de recursos para projetos importantes à nossa região litorânea. Também presido o órgão. Por meio do CODIVAP, procuro exercer uma gestão participativa focada em resultados. Para isso produzimos uma agenda permanente de interlocução com os principais agentes do Estado.
Estamos avançando, e muito. No Estado e na União construímos uma excelente relação, desde presidente, ministros, governador até secretários estaduais. Para se ter uma ideia, conseguimos liberar muitas emendas parlamentares estaduais e federais, além de recursos
nacionais para turismo que estavam suspensos. Estamos em franca parceria com o secretário Desenvolvimento Regional do Estado, Marcos Vinholi, reivindicando mais investimentos nas áreas da saúde e da segurança pública. Solicitamos mais hospitais regionais, câmeras de monitoramento, viaturas e reposição de policiais civis e militares
para melhorar a segurança em nossa região. Outra reivindicação importante que levamos ao secretário é o aumento de velocidade na rodovia Tamoios, motivo de muita reclamação devido à oscilação que reduz, muitas vezes, de 80 para 30 km, gerando grande número
de multas e insatisfação dos nossos turistas, principalmente. Toda esta ação gerou uma agenda exclusiva no CODIVAP com a visita dos secretários de Estado da Saúde e da Segurança Pública para tratar efetivamente destes assuntos. E da esfera federal, teremos ainda o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para discutir investimentos nos diversos segmentos do setor. O envolvimento da sociedade na causa pública é fundamental. Costumo contar a história do “Vestido Azul”, que retrata muito bem esta questão e que vem do exemplo que contagia. Brevemente, a história é a seguinte: a melhor aluna da escola, de família humilde, não participaria da formatura por falta de recurso para comprar o vestido. A sala de aula comovida se cotiza e a presenteia com
um vestido. Feliz da vida, a mocinha chega em casa. No quarto, vai pendurar no guarda-roupa o vestido e percebe que estava desarrumado. Organiza tudo por cor, cabides e gavetas. Depois percebeu que o quarto merecia uma arrumação. Limpou tudo, mudou móveis de lugar e ao final estava tudo impecável. Sua mãe fica surpresa e anima-se para arrumar a sala, a cozinha. Seu pai chega do trabalho. Percebe tudo muito bem arrumado.
Anima-se e vai ao quintal para aparar a grama e fazer alguns reparos na cerca. Por outro lado, o vizinho percebe o movimento e também resolve cuidar do seu quintal, varrer a calçada, retirar mato da guia. Por fim, todos os vizinhos daquela rua resolveram cuidar
cada um de seu espaço e assim a rua ficou totalmente limpa. Moral da história: se cada um fizer a sua parte, tudo fica bem melhor para todos.

O Governo Doria em seus primeiros 100 dias de governo, redesenhou a participação do Estado no que tange aos recursos públicos e programas ofertados aos municípios. A criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional fortalece a relação entre as partes ou distancia os gestores municipais do governador? E a relação com os parlamentares?

▸ Na minha opinião, esta nova secretaria criada pelo governador Doria de fato aproximou, criou um canal eficiente para o diálogo regional. O secretário Vinholi sempre nos recebe e vem desempenhando um excelente papel em defesa dos municípios e das regiões do
estado de São Paulo. A nossa relação com os parlamentares estaduais e federais é excelente. Temos muitos deputados atuantes que têm Ubatuba como pauta para investimentos. Entre eles, destaco Marco Bertaiolli, Samuel Moreira, Eduardo
Cury, Milton Vieira, Altair Moraes, Letícia Aguilar, Sérgio Victor, entre muitos outros e me perdoem aqueles que me falham a memória.

Doria tem uma “expertise” especial para a promoção e fomento do turismo. Chegou a anunciar a possibilidade de voos regionais, Ubatuba tem um aeroporto e poderá ser beneficiada com a medida. Há em análise até o estudo para implantação do Trem Intercidades na RMVale. Qual sua proposta ao governo estadual no que tange ao fomento do turismo no Litoral Norte?

▸ Já é uma realidade a ampliação dos vôos regionais com o Programa São Paulo Pra Todos e parabenizo nosso governador João Doria. Entraram em operação linhas aéreas para Barretos e Franca, graças ao incentivo fiscal. Ubatuba possui seu aeroporto, o Gastão
Madeira. Agora privatizado pelo Voa São Paulo, receberá investimentos da ordem de R$ 18 milhões. Os recursos serão destinados na modernização e ampliação da pista, o que criará condições para atrair linhas regulares e assim estimular ainda mais o turismo que hoje acontece com grande intensidade por terra e parcial pelo mar. Já o projeto do Trem
Intercidades, que ligará o Vale do Paraíba a São Paulo, torcemos que se transforme em realidade, pois trará um novo paradigma econômico para a nossa região. Um fato curioso que me vem à lembrança é esta questão do trem, que passa pela história de Ubatuba. Foi no final do século XIX, quando teve início a construção da ferrovia Taubaté/Ubatuba com 152 km de extensão. Foram escavados 48 túneis hoje abandonados, mas a ferrovia ficou sem terminar. Acredito que seria uma excelente proposta para o incremento do turismo e mais uma forma de acesso à cidade. Agora, de fato, antes do fomento ao turismo, estamos reivindicando ao Estado e à União mais investimentos em infraestrutura com mais saneamento básico, rede de água, galerias para captação das águas das chuvas, melhoramento das estradas de acesso, um novo hospital, enfim, para que o turista e a população tenham mais qualidade de vida.

 

O Governo Bolsonaro estabelece como premissa fundamental a reforma daprevidência. Como o senhor analisa a proposta em discussão e como os municípios podem auxiliar na aprovação desta medida?

▸ Considero fundamental a reforma da previdência como condição para a retomada do desenvolvimento e crescimento do país. Tão necessária que já estamos conversando com vários parlamentares, prefeitos da região, enfim, com toda a classe política para que se
tornem ainda mais favoráveis à aprovação urgente. Acredito que somente assim o Brasil possa sanar a grande dívida herdada e dar início ao novo ciclo que se espera. Aguardamos ansiosos, pois estados e municípios têm sofrido com cortes de recursos e repasses.

Em sua trajetória política e social qual a mensagem que o move e como o senhor gostaria de ser lembrado por sua contribuição ao município, região, estado e país?

▸ Simplesmente, trabalhador. Nada mais, nada menos. Afinal, estamos fazendo uma gestão com realizações em todas as áreas, com investimentos em todos os setores. São os frutos colhidos de muito trabalho.

 

 

 

 

 

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