Cidades

Embate sobre a distribuição pode impactar consideravelmente os recursos das cidades do litoral norte

Os Royalties do petróleo no Brasil

Vanessa Menezes

As cidades do litoral norte, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba estão entre as cidades do Brasil que mais arrecadam royalties, uma compensação
financeira da Petrobras aos municípios que possuem terminais marítimos de
petróleo e gás e para aqueles que estão situados no entorno desses  terminais.

Em 9 de outubro deste ano, o Supremo Embate sobre a distribuição pode impactar  consideravelmente os recursos das cidades do litoral norte
Tribunal Federal (STF), decidiu manter, por 8 votos a 1, um trecho da lei, aprovada em 2012, que altera esse repasse e estabelece a distribuição de 25% de royalties de petróleo recebidos pelos estados a todos os municípios.

Em abril de 2020, deve ser votada a liminar concedida pela ministra Carmen
Lúcia, em ação movida pelo estado do Rio de Janeiro, que quer manter a distribuição entre os municípios impactados. Caso mantenha a decisão, a determinação do STF será para que os recursos, hoje distribuídos entre cerca de 180 municípios, ocorram entre os mais de 5 mil municípios brasileiros.

Conforme dados da InfoRoyalties, da Universidade Cândido Mendes, do Rio
de Janeiro, llhabela é a terceira cidade do país em arrecadação, tendo recebido somente em 2018, R$ 799,3 milhões em fundos do petróleo. A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, (PSD)
destaca a importância do repasse para o município.

“A arrecadação é muito importante, principalmente agora que a cidade
precisa fazer os grandes investimentos (que não foram realizados no passado) para ampliar o saneamento e frear o crescimento desordenado das últimas décadas. O orçamento da cidade para 2020 prevê arrecadação de aproximadamente R$ 1bilhão, sendo R$ 826 milhões provenientes da exploração do petróleo. Por saber que 76% dos recursos do orçamento do município são provenientes dos royalties tivemos a iniciativa de criar o Fundo Soberano dos Royalties e começamos a reservar recursos para o futuro da cidade, que aguarda o julgamento do STF”, conta.

“A arrecadação é muito importante, principalmente agora que a cidade precisa fazer os grandes investimentos para ampliar o saneamento e frear o crescimento desordenado das últimas décadas”

Maria das Graças F. dos Santos Souza, prefeita de Ilhabela

São Sebastião ocupa a 12ª colocação, com R$ 139,6 milhões e Caraguatatuba a 15ª colocação, com R$ 124,2 milhões recebidos no ano passado. Com isso, somente as três cidades do litoral norte somam quase a metade dos R$ 2,5 bilhões de royalties recebidos em 2018 no estado de São Paulo.

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior (MDB) vê com preocupação a possibilidade de redução na arrecadação das cidades do litoral norte.

“Permanecer os royalties nessas cidades que são afetadas diretamente é mais que necessário, é uma questão de justiça. Até porque todo impacto que é gerado, seja por uma unidade de tratamento de gás, seja através de um terminal marítimo afetam diretamente a  cidade. Os royalties do petróleo têm extrema importância para Caraguatatuba. Esse dinheiro é investido em obras e ações da prefeitura para implementar serviços para a população”, explica.

Com o menor repasse do litoral norte, Ubatuba luta para aumentar sua arrecadação, que em 2018 foi de apenas R$ 2,8 milhões, e pode ser ainda mais prejudicada com a mudança.

“Os royalties são importantes por se tratar de recursos “extras” para o município em tempos de queda de repasses, emendas e cotas-partes como a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo. Os royalties podem ser aplicados em infraestrutura, saneamento e outras áreas afins, sendo vedado, no entanto, sua aplicação em folha de pagamento ou contratação de pessoal. Caso o pagamento de royalties diminua, os impactos diretos e imediatos seriam o cancelamento dos serviços que hoje estão sendo pagos por meio deles, já que não há disponibilidade de orçamento para cobrir uma eventual queda de royalties”, explica o prefeito de Ubatuba, Delcio Sato (PSD).

As cidades do litoral norte respondem por 94,65% do total arrecadado na região com petróleo em 2018, somando R$ 1,063 bilhão de um total de R$ 1,123 bilhão de toda a região.

Os dados do InfoRoyalties revelam que outros municípios da RMVale também são beneficiados com a arrecadação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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